Fernando Tortima Opções

"nenhuma pena passará da pessoa do condenado, sendo possível a obrigaçãeste do reparar o estrago e a decretação do perdimento do bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

Tal utilizaçãeste da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Nãeste se Têm a possibilidade de, de forma alguma, mesclar AS SUAS premissas utilizando a análise da prova por que alguém possua concorrido de modo a a realizaçãeste por um crime. A teoria do domínio do fato serve exclusivamente à distinçãeste entre autores e partícipes de um crime, após ter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a tua realização.

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II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

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